Shein é certificada para o programa Remessa Conforme
Governo aceita Shein no Programa Remessa Conforme.
Nesta quinta-feira, o governo anunciou a inclusão da gigante do varejo chinês, Shein, no Programa Remessa Conforme, gerido pela Receita Federal. Sob essa nova parceria, os comprador terão a isenção do imposto de importação para compras cujo valor não exceda US$50 (ou R$ 245,82, de acordo com a taxa de câmbio atual).
A Shein tornou-se pioneira entre as principais empresas de comércio eletrônico ao formalizar sua solicitação para aderir ao programa no início de agosto. Desde então, a equipe técnica da Receita Federal estava conduzindo uma análise minuciosa do pedido. A Shein se junta assim ao AliExpress como empresas já aprovadas no programa de tributação.
Para compras que ultrapassem a marca dos US$50, as taxas federais de importação permanecerão inalteradas, aplicando-se a tributação de 60% sobre o valor dos produtos importados.
Adicionalmente, independente do valor da remessa, será aplicado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, com uma alíquota uniforme de 17%. Estes tributos serão cobrados no momento da compra.
No âmbito do Programa Remessa Conforme, as empresas estão sujeitas a uma série de regras, dentre as quais se inclui a obrigatoriedade de declarar a importação e efetuar o pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias ao território nacional.
Ademais, os vendedores são agora obrigados a fornecer aos consumidores informações detalhadas sobre a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os montantes referentes aos tributos federais e estaduais, que devem estar incorporados nos preços divulgados.
