Governo recua! Mínimo para tributação volta a ser 50$
O governo federal recuou nesta terça-feira (18) diante da repercussão negativa sobre a taxação de compras internacionais e afirmou que vai manter a isenção para remessas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dia após o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ter indicado que o governo desistiria de editar uma Medida Provisória (MP) para acabar com a isenção.
“Isenção [de remessas até US$ 50] não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando”, afirmou Haddad. “Nós sabemos que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas”.
O ministro Fernando Haddad afirmou que o governo pretende regular a importação de produtos do exterior sem pagar impostos por empresas estrangeiras como Shein, Shopee e Aliexpress, que são acusadas de praticar concorrência desleal. Essas empresas enviam compras internacionais como se fossem pessoas físicas e algumas dividem um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes ou declaram um valor mais baixo para a mercadoria (para não ultrapassar a cota de US$ 50 e também não pagar tributos). O ministro citou nominalmente a Shopee e a Aliexpress, dizendo que elas apoiam a posição do governo.
