Governo Federal exclui Correios e outras estatais do programa de privatização
No início do mês de Abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), incluindo os Correios, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), entre outras, por meio de edição extra do Diário Oficial da União. A inclusão das estatais nos programas de desestatização havia sido proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, mas o projeto de lei estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde 2021. No entanto, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou na quarta-feira (05) que os Correios e a Telebras fossem excluídos do PND.
De acordo com o Ministério das Comunicações, o objetivo do governo é “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”. A decisão de excluir as estatais dos programas de privatização também foi tomada em consonância com o despacho assinado pelo presidente Lula em seu primeiro dia de posse, em janeiro deste ano, revogando processos de privatização de oito estatais, incluindo os Correios e a Petrobras.
No entanto, a medida foi recebida com opiniões divergentes por especialistas em economia. Enquanto alguns argumentam que a privatização das estatais seria benéfica para a economia, outros destacam a importância dessas empresas para a oferta de serviços essenciais à população e para a soberania nacional.
A exclusão dos Correios e outras estatais do programa de privatização ainda deve gerar discussões e debates acalorados sobre o papel do Estado na economia e sobre os rumos da política econômica do governo federal. A lista completa das empresas excluídas inclui a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.) e Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.).
