Governo considera taxar compras internacionais abaixo de US$ 50 em 28%
O Governo Federal está considerando encerrar a alíquota zero do Imposto de Importação para compras internacionais no valor de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250, de acordo com a taxa de câmbio atual), de acordo com informações reveladas recentemente pelo site JOTA, que teve acesso a uma nota técnica da Receita Federal. Sob essa nova proposta, produtos importados poderiam ser taxados em 28% a partir do próximo ano.
A sugestão de aplicar uma alíquota de 28% foi proposta pela Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal. O governo estima que essa medida poderia gerar uma receita de R$ 2,8 bilhões em 2024, considerando lojas que aderiram ao programa Remessa Conforme. No entanto, o cenário real de arrecadação é incerto, devido a diversas variáveis em jogo, conforme destacado na nota técnica.
Embora a nota técnica analise cenários hipotéticos, é altamente provável que a regra de alíquota zero do Imposto de Importação para compras abaixo de US$ 50 seja eliminada. O Ministério da Fazenda explicou que as estimativas foram feitas em um momento em que o cenário de importações estava incerto e que, com a implementação do Programa Remessa Conforme, será possível ter informações mais precisas para avaliar uma alíquota apropriada.
O valor exato da nova alíquota de Imposto de Importação para produtos abaixo de US$ 50 ainda não está confirmado, mas a taxa pode variar entre 20% e 40%, de acordo com o JOTA.
A discussão em torno da tributação de compras internacionais não é nova e ganhou força durante a gestão anterior do Governo Federal, quando varejistas nacionais pressionaram por medidas que taxassem as empresas asiáticas, apelidando-as de “camelódromos virtuais”.
Com a mudança no governo, essa questão passou a ser abordada de maneira mais concreta, com o lançamento do Programa Remessa Conforme pela Receita Federal. O programa exige que as empresas paguem corretamente os impostos em troca de um processo mais ágil na liberação de produtos na alfândega. Empresas como Shein, Shopee e AliExpress já aderiram a esse programa, cobrando uma alíquota de 17% de ICMS para compras de até US$ 50, enquanto o Imposto de Importação permanece zerado.
No caso de compras acima de US$ 50, os clientes são obrigados a pagar 60% do Imposto de Importação, além do ICMS. Isso significa que compras superiores a 50 dólares podem ser tributadas em até 92%.
O Governo Federal justifica a retomada da cobrança do Imposto de Importação para todas as compras, independentemente do valor, com a necessidade de aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas e nivelar a concorrência com varejistas nacionais que cumprem as obrigações tributárias corretamente, oferecendo produtos com preços mais elevados.
